O escritório presta atendimento humanizado nas áreas de direito previdenciário, direito civil, direito tributário e em ações indenizatórias, dedicando-se especialmente à reparação de vítimas do regime militar, promovendo justiça histórica e o reconhecimento das violações de direitos humanos.
Nosso escritório atua com responsabilidade e sensibilidade na análise de casos relacionados às perseguições políticas ocorridas durante a Ditadura Militar.
» Benefício por Incapacidade
» Aposentadorias
» Auxílio Acidente
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» União Estável
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Isenção de Imposto de Renda
OAB/SC 17.500
OAB/SC 44.610
A própria vítima ou, se ela já tiver falecido, seu cônjuge e herdeiros, conforme Súmula 642 do STJ.
Sim. É necessário apresentar provas ou documentos oficiais que comprovem a perseguição política sofrida.
Sim. A anistia e a indenização judicial são reparações distintas e cumulativas.
A anistia reconhece a condição de perseguido político. A indenização busca compensar o sofrimento causado pelas violações.
Porque tratam de crimes de lesa-humanidade, que não se apagam com o tempo.
Atuamos com análise jurídica especializada, buscando justiça, reparação integral e preservação da memória da vítima.
Para reconhecer oficialmente a injustiça sofrida, garantir a dignidade da vítima e fortalecer a responsabilidade do Estado.
